O governo federal voltou a adiar a aplicação de regras mais rígidas para impedir que o dinheiro dos programas sociais continue sendo usado em apostas online. Com a decisão, a liberação de recursos do Bolsa Família e do BPC segue vulnerável à jogatina por mais 30 dias.
A medida foi oficializada nesta quarta-feira (30) por meio da Instrução Normativa nº 24, publicada pelo Ministério da Fazenda. O texto, assinado pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, concede novo prazo para que as empresas de apostas — conhecidas como bets — bloqueiem o cadastro de beneficiários desses programas.
Na prática, o governo alivia novamente a cobrança sobre as operadoras, que deveriam ter implementado o bloqueio até o fim de outubro, conforme determinação anterior. Agora, elas só precisarão se adequar ao sistema em novembro, consultando o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) antes de permitir novos cadastros.
Segundo a normativa, o acesso deve ser negado quando o sistema indicar a mensagem “Impedido – Programa Social”, mas, enquanto o prazo se estende, o dinheiro público segue exposto ao risco. As empresas que não cumprirem as regras poderão sofrer advertências, multas de até 20% do valor movimentado e até suspensão da licença — punições que até agora seguem no papel.
📉 O preço da demora
Estudo do Banco Central apontou que, em apenas um mês, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online — o equivalente a R$ 100 por pessoa entre os cerca de 5 milhões de apostadores identificados. A maioria, chefes de família, deveria usar o benefício para garantir alimentação e despesas básicas.
⚠️ Alerta social
Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revelou que 10,9 milhões de brasileiros apresentam comportamento de risco com jogos de azar. Entre os apostadores de bets, 67% demonstram sinais de dependência. A prática também avança entre os jovens de 14 a 17 anos, faixa em que mais da metade já se encontra em situação de alerta.