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O governo publicou no “Diário Oficial da União” (DOU) o decreto que aplica critérios da lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal.

O assunto foi abordado no Jornal Alerta Geral desta terça-feira (19), onde o comentarista de Economia, Carlos Alberto Alencar, destacou, que em janeiro o governo já havia manifestado a intenção de editar o decreto, como uma das medidas prioritárias para os 100 primeiros dias do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Os cargos em comissão de que trata o texto são os conhecidos como DAS e FCPE. São cargos da administração pública tidos como de confiança e não são preenchidos por concurso público. Isso não significa que servidores concursados não podem ocupá-los.

De acordo com o texto, são critérios gerais para as nomeações:

  • Idoneidade moral e reputação ilibada;
  • perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado;
  • aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Confira a análise completa do economista Carlos Alberto Alencar clicando no player abaixo: