O Ministério da Saúde publicou a portaria que define os recursos federais que serão enviados aos estados e municípios para complementar o piso salarial nacional de enfermeiros, parteiras e técnicos e auxiliares de enfermagem. De acordo com a pasta, o primeiro repasse será feito até a próxima segunda-feira, dia 21.
No início deste mês, os servidores de enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar relativo a maio, junho e a parcela de julho. Ao todo, o Governo Federal liberou R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso para todos os profissionais da categoria no País.
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), garantiu o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Ele diz que, embora tenha feito as simulações, ainda aguarda a portaria do Governo Federal.
“A gente tá no aguardo da portaria do governo, mas nós já fizemos as simulações que são possíveis e nós vamos pagar o piso de enfermagem”, disso Sarto.
O documento mostra que serão mais de R$ 16 milhões destinados para o pagamentos dos profissionais do Ceará. O repasse dos recursos foi possível após a conclusão de um levantamento de dados dos profissionais da enfermagem vinculados aos estados, municípios e Distrito Federal. As informações foram encaminhadas ao Ministério da Saúde pelos gestores locais.
De acordo com a pasta, os profissionais receberão nove parcelas em 2023, valores que são retroativos ao mês de maio e que incluem o 13º salário.
+Veja quanto cada cidade cearense vai receber
- Abaiara: R$ 73.578
- Acarape: R$ 272.723
- Acaraú: R$ 913.638
- Acopiara: R$ 827.181
- Aiuaba: R$ 386.362
- Alcântaras: R$ 210.752
- Altaneira: R$ 187.885
- Alto Santo: R$ 318.143
- Amontada: R$ 513.850
- Antonina do Norte: R$ 121.627
- Apuiarés: R$ 214.385
- Aquiraz: R$ 226.000
- Aracati: R$ 1.106.189
- Aracoiaba: R$ 652.432
- Ararendá: R$ 207.366
- Araripe: R$ 91.583
- Aratuba: R$ 138.292
- Arneiroz: R$ 90.349
- Assaré: R$ 264.658
- Aurora: R$ 378.476
- Baixio: R$ 188.897
- Banabuiú: R$ 268.894
- Barbalha: 3.625.935
- Barreira: 249.042
- Barro: R$ 353.064
- Barroquinha: R$ 230.797
- Baturité: R$ 23.437
- Beberibe: R$ 305.002
- Bela Cruz: R$ 391.106
- Boa Viagem: R$ 716.446
- Brejo Santo: R$ 745.692
- Camocim: R$ 871.663
- Campos Sales: R$ 268.846
- Canindé: R$ 972.479
- Capistrano: R$ 275.143
- Caridade: R$ 293.418
- Cariré: R$ 366.619
- Caririaçu: R$ 336.661
- Cariús: R$ 203.397
- Carnaubal: R$ 510.247
- Cascavel: R$ 1.322.458
- Catarina: R$ 277.913
- Catunda: R$ 268.606
- Caucaia: R$ 3.507.211
- Cedro: R$ 247.284
- Chaval: R$ 390.279
- Choró: R$ 219.063
- Chorozinho: R$ 273.749
- Coreaú: R$ 509.914
- Crateús: R$ 2.146.414
- Crato: R$ 2.627.250
- Croatá: R$ 310.669
- Deputado Irapuan Pinheiro: R$ 206.432
- Erere: R$ 260.816
- Eusébio: R$ 1.196.053
- Farias Brito: R$ 153.499
- Forquilha: R$ 335.173
- Fortaleza: R$ 33.926.317
- Fortim: R$ 504.499
- Frecheirinha: R$ 445.950
- General Sampaio: R$ 133.355
- Graça: R$ 316.046
- Granja: R$ 718.280
- Granjeiro: R$ 154.783
- Groaíras: R$ 128.324
- Guaiuba: R$ 188.425
- Guaraciaba do Norte: R$ 433.680
- Guaramiranga: R$ 145.746
- Hidrolândia: R$ 66.187
- Horizonte: R$ 732.502
- Ibaretama: R$ 202.998
- Ibiapina: R$ 566.617
- Ibicuitinga: R$ 286.900
- Icapuí: R$ 182.631
- Icó: R$1.089.699
- Iguatu: R$ 1.371.014
- Independência: R$ 399.582
- Ipaporanga: R$ 265.061
- Ipaumirim: R$ 46.006
- Ipu: R$ 542.218
- Ipueiras: R$ 621.622
- Iracema: R$ 62.790
- Irauçuba: R$ 3.118
- Itaiçaba: R$ 250.152
- Itaitinga: R$ 315.275
- Itapajé: R$ 656.620
- Itapipoca: R$ 2.906.338
- Itapiúna: R$ 228.986
- Itarema: R$ 530.700
- Itatira: R$ 537.324
- Jaguaretama: R$ 325.604
- Jaguaribara: R$ 269.225
- Jaguaribe: R$ 346.802
- Jaguaruana: R$ 520.933
- Jardim: R$ 284.616
- Jati: R$ 164.671
- Jijoca de Jericoacoara: R$ 62.674
- Juazeiro do Norte: R$ 2.172.117
- Jucás: R$ 476.379
- Lavras da Mangabeira: R$ 321.987
- Limoeiro do Norte: R$ 1.573.898
- Madalena: R$ 420.698
- Maracanaú: R$ 3.370.353
- Maranguape: R$ 1.207.278
- Marco: R$ 273.263
- Martinópole: R$ 211.381
- Massapê: R$ 380.364
- Mauriti: R$ 363.028
- Meruoca: R$ 245.059
- Milagres: 471.916
- Milhã: R$ 180.076
- Miraíma: R$ 337.545
- Missão Velha: R$ 364.378
- Mombaça: R$ 563.809
- Monsenhor Tabosa: R$ 441.502
- Morada Nova: R$ 754.710
- Moraújo: R$ 256.594
- Morrinhos: R$ 353.604
- Mucambo: R$ 307.673
- Mulungu: R$ 124.441
- Nova Olinda: R$ 213.150
- Nova Russas: R$ 519.845
- Novo Oriente: R$ 361.117
- Ocara: R$ 375.800
- Orós: R$ 206.831
- Pacajus: R$ 413.737
- Pacatuba: R$ 997.167
- Pacoti: R$ 228.978
- Pacujá: R$ 156.701
- Palhano: R$ 258.774
- Palmácia: R$ 88.774
- Paracuru: R$ 295.716
- Paraipaba: R$ 398.753
- Parambu: R$ 648.457
- Paramoti: R$ 151.157
- Pedra Branca: R$ 926.742
- Penaforte: R$ 220.806
- Pentecoste: R$ 526.823
- Pereiro: R$ 257.760
- Pindoretama: R$ 402.591
- Piquet Carneiro: R$ 343.282
- Pires Ferreira: R$ 252.330
- Poranga: R$ 218.132
- Porteiras: R$ 201.001
- Potengi: R$ 93.080
- Potiretama: R$ 245.016
- Quiterianópolis: R$ 470.481
- Quixadá: R$ 1.828.926
- Quixelô: R$ 237.837
- Quixeramobim: R$ 1.322.084
- Quixerê: R$ 213.889
- Redenção: R$ 476.569
- Reriutaba: R$ 505.183
- Russas: R$ 983.112
- Saboeiro: R$ 326.409
- Salitre: R$ 296.363
- Santa Quitéria: R$ 606.787
- Santana do Acaraú: R$ 193.857
- Santana do Cariri: R$ 154.650
- São Benedito: R$ 528.087
- São Gonçalo do Amarante: R$ 1.348.503
- São João do Jaguaribe: R$ 180.513
- São Luís do Curu: R$ 7.945
- Senador Pompeu: R$ 477.746
- Senador Sá: R$ 120.723
- Sobral: R$ 5.946.636
- Solonópole: R$ 528.178
- Tabuleiro do Norte: R$ 495.788
- Tamboril: R$ 654.409
- Tarrafas: R$ 173.446
- Tauá: R$ 1.464.311
- Tejuçuoca: R$ 300.820
- Tianguá: R$ 1.307.561
- Trairi: R$ 576.173
- Tururu: R$ 334.396
- Ubajara: R$ 553.253
- Umari: R$ 285.280
- Umirim: R$ 302.436
- Uruburetama: R$ 254.997
- Uruoca: R$ 255.348
- Varjota: R$ 514.529
- Várzea Alegre: R$ 661.824
- Viçosa do Ceará: R$ 487.918
Entenda o caso
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do Piso Nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela união para essa finalidade.
Valores
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.