O governo federal publicou portaria regulamentando a antecipação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a moradores de Brumadinho (MG), região atingida pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão. A medida, que libera o recurso para o próximo dia 22, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (12).
De acordo com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, por meio do benefício, ao todo, são repassados mais de R$ 700 mil por mês para 774 idosos e pessoas com deficiência no município. Na última semana, devido ao estado de calamidade pública, o presidente da República, Jair Bolsonaro, já havia assinado um decreto autorizando a antecipação do benefício.
Prioridade
A portaria determina ainda que o INSS deve dar atendimento prioritário na análise e na conclusão dos requerimentos de concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais a moradores de Brumadinho, ainda que requeridos em outros municípios.
Outras ações
O pagamento do Bolsa Família para moradores da cidade mineira também foi adiantado. A partir de sexta-feira (15), as 1.506 famílias poderão sacar o benefício. O governo também liberou R$ 300 mil para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa compra alimentos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Em Minas Gerais, 43 agricultores integram o programa.
COM INFORMAÇÕES DO PLANALTO