O Governo Federal acelera a discussão para apresentar, até o final deste mês, uma proposta para disciplinar as contribuições previdenciárias de motoristas e entregadores de aplicativos.
Em todo o Brasil, são, pelo menos, 1,6 milhão de pessoas nessa área, com estimativa de 1.200.000 motoristas e 380 mil ligadas aos aplicativos de entrega, usando motos e bicicletas. Os números foram coletados pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
De olho no caixa da previdência social, o Governo quer capitalizar as contribuições desse contingente populacional para deixa-lo, também, com a cobertura de benefícios pagos pelo INSS.
O Ministro do Emprego e Trabalho ainda não fechou questão sobre uma proposta que represente o consenso entre representantes dos motoristas e entregadores e das empresas.
DÚVIDAS COM ORIENTAÇÃO PELO whatsApp (85) 99273.4353
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Grande Fortaleza, com transmissão, aos sábados, para mais de 30 emissoras de rádio e pelas redes sociais do @cearaagora, recebe perguntas e dá orientação, com a participação do advogado Paulo Bacelar, sobre os benefícios pagos pelo INSS. Entre as muitas dúvidas, estão, também, pedidos de esclarecimentos sobre o melhor caminho para quer deseja contribuir para a Previdência Social.
CONTRIBUIÇÃO DE MOTORISTAS E ENTREGADORES
Um dos pontos de divergência é sobre a alíquota e o formato para a cobrança da contribuição previdenciária. O certo é que, nesse cenário de discussão, motoristas e entregadores de aplicativos deverão ter as mesmas condições para recolher para o INSS.
O avanço nesse debate aponta que, no caso dos motoristas de empresas como Uber e 99, a contribuição deverá corresponder sobre 25% do valor pago aos trabalhadores, de R$ 30/hora.
Quanto aos entregadores de mercadoria (em moto ou bicicleta), não há acordo, e o governo prepara uma proposta para agregar empresas e trabalhadores.
Um dos pontos de conflitos para definição da alíquota é que, de um lado, estão os motociclistas, com custos mais elevados, e, do outro, os ciclistas, com despesas bem inferiores na logística de prestação de serviços.
A proposta em debate era no sentido do valor mínimo de pagamento de R$ 17/hora, mas não houve acordo entre empresas e entregadores. Os trabalhadores querem que o conceito da hora trabalhada seja pela hora logada – a partir do momento em que é feito o acesso ao aplicativo, enquanto as empresas querem pagar pelo tempo gasto na entrega e podem oferecer apenas um adicional pelo tempo de espera.
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