O governo planeja endurecer as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido a 4,4 milhões de brasileiros com deficiência e idosos de baixa renda que não têm condições de se manter sozinhos. Se o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência do jeito que foi enviada, o benefício sofrerá cortes bruscos, a começar pelo valor.
O BPC corre o risco de ser desvinculado do salário mínimo, o que significa, na prática, que poderá ser menor do que o mínimo necessário para uma pessoa se sustentar, valor hoje fixado em R$ 937. Outro objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 é aumentar a idade de acesso ao benefício por parte dos idosos, de 65 para 70 anos.
A justificativa oficial para as mudanças é orçamentária. Para pagar os 4,4 milhões de beneficiários, o governo desembolsou R$ 46,5 bilhões em 2016. O assessor da Casa Civil, Bruno Bianco, acredita que, por não exigir contrapartida, o BPC desestimula as contribuições previdenciárias ao sistema geral. Os beneficiários, no entanto, são pessoas extremamente pobres, que não teriam condições de contribuir para o sistema, lembrou Izabel Maior, representante do Movimento das Pessoas com Deficiência.
Para receber o benefício, cada membro da família do idoso ou deficiente deve ter renda abaixo de um quarto de salário mínimo, ou seja, menos de R$ 234,25 por mês. Isso equivale a R$ 7,80 por dia para cada morador da casa. “É sobre essas pessoas que queremos corrigir problemas previdenciários? Elas não poderiam contribuir para a Previdência Social. Não é a mesma população”, afirmou Izabel.
Com informação Correio Braziliense
