Os profissionais liberais de nível técnico e superior que enfrentam as consequências da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus terão uma linha de crédito especial de até R$ 100 mil reais conforme a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. .
A linha de crédito foi criada no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e prevê taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic, prazo de 36 meses para pagar, dos quais até 8 meses poderão ser de carência com juros capitalizados.
O valor da operação é limitado a 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício de 2019, no limite máximo de R$ 100 mil. Estão excluídos desta linha de crédito os profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.
Os créditos concedidos poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
