O Governo Federal começa a montar uma força-tarefa, dentro do projeto chamado ‘Pacifica’, para negociar com segurados que se preparam para entrar na Justiça em busca de benefícios previdenciários.
O Governo, como conta, no Jornal Alerta Geral, o repórter Carlos Alberto, quer evitar o número de ações judiciais com impacto nos cofres da previdência social. Se evitar esse tipo de ação, o Governo diminui despesas porque não precisa pagar valores de forma retroativa e com correção.
ORIENTAÇÃO: whatsApp (85) 99273.4353
O Jornal Alerta Geral mantém uma linha direta para ouvintes e internautas encaminharem mensagens com pedido de orientação e esclarecimento sobre os benefícios pagos pelo INSS.
As perguntas podem ser enviadas pelo whatsApp (85) 99273.4353 e são respondidas, aos sábados, a partir das 7 horas da manhã, no Jornal Alerta Geral Especial ‘Caminhos da Aposentadoria’, com a participação do professor e advogado Paulo Bacelar.
O Jornal Alerta Geral é gerado pela FM 104.3- Expresso Grande Fortaleza, e tem transmissão pelas redes sociais e pelas emissoras de rádio do Sistema Ceará Agora de Comunicação e Rede Somzoom Sat.
MEDIDAS E NEGOCIAÇÃO
Dentro do pacote de medidas a serem adotadas, o governo quer fazer acordos com as pessoas que já demandaram ou podem ir à Justiça contra o Executivo, com grandes chances de derrota para a União e, nos próximos 90 dias, dará início a um processo para convocar 170 mil segurados com requerimentos, como pedidos de aposentadorias e pensões, indeferidos pelo INSS.
São pedidos sobre os quais já há interpretação favorável na Justiça ao cidadão em casos semelhantes. O objetivo do governo é fazer acordo e iniciar o pagamento, antes que esses casos se transformem em ações judiciais.
A projeção aponta que os acordos podem gerar uma economia de R$ 225 milhões só com pagamento de juros. Uma portaria editada recentemente pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai permitir que o processo seja feito em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS.
O projeto, batizado de “Pacifica”, vai começar pelos mais vulneráveis, como trabalhador rural, aposentadoria, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.