O Governo Temer busca se blindar junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para barrar o debate sobre a reforma trabalhista, prevista para ocorrer a partir do dia 6 de fevereiro, no Tribunal. A preocupação do Governo é que a discussão crie mais ruídos sobre o tema e que a Justiça entenda que as mudanças feitas no ano passado não valam para contratos firmados antes do dia 11 de novembro.
O fato pode abrir uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário. Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Trabalho estão em contato com as equipes dos ministros do TST para esclarecer dúvidas e identificar brechas na nova legislação antes de fevereiro, quando começam as discussões.
De tempos em tempos, o TST analisa as mudanças na lei e adapta suas súmulas, ou seja, dá orientações para que os julgamentos nas instâncias inferiores sejam mais rápidos. Em fevereiro, os ministros discutirão o que fazer com 34 súmulas depois da aprovação da reforma.
Posicionamentos
A Comissão de Jurisprudência do Tribunal percebeu que a reforma deixou brechas e, assim, concluiu que alguns pontos não se aplicariam aos contratos antigos entre patrões e empregados. Esse parecer foi dado em outubro do ano passado. No entanto, enquanto os três ministros dessa comissão analisavam o tema, o Governo também se deu conta da brecha e editou uma medida provisória para esclarecer que a nova lei valeria, sim, para os contratos que estão em vigor. Isso deixou o parecer obsoleto em alguns pontos.
Há dúvidas sobre o que dirão os ministros pelo fato de a reforma trabalhista ter entrado em vigor em novembro e, em seguida, o Governo ter editado uma MP que alterou pontos importantes dela, como a questão dos contratos antigos. Umas das discussões que deve gerar polêmica é sobre horas in itinere, ou seja, o tempo gasto para uma pessoa chegar ao local de trabalho. Há casos de trabalhadores que, diariamente, têm de se deslocar para municípios vizinhos.
Emerson Casali, especialista em relações do trabalho, acredita que apenas alguns pontos devem causar polêmica entre os ministros, mas ressalta que o importante será o posicionamento do Tribunal. Casali lembra que a Justiça do Trabalho é tida como favorável ao empregado, não neutra. E que várias entidades de juízes do Trabalho indicaram ser possível interpretar vários pontos da nova legislação como inconstitucionais, o que deve afrontar diretamente o Legislativo.
Com informações do Jornal O Globo