Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra o Instituto podem ver o dinheiro sair mais rápido. Isso porque o Ministério do Planejamento abriu R$ 500 milhões em crédito suplementar para bancar despesas da União com sentenças judiciais transitadas em julgado, ou precatórios.
Vale lembrar que todo mês o Conselho de Justiça Federal (CJF) libera valores para pagar essas ações. Na semana passada, por exemplo, foram destinados R$ 29,9 milhões para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região pagar atrasados referentes a processos de revisão e concessão de benefícios a 1.924 segurados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do TRF-2.
As ações tiveram sentenças finais da Justiça em janeiro e não cabe mais contestação do INSS. Até dezembro, o valor das RPVs estava em R$ 56.220. Mas com a correção de 1,81% do mínimo em janeiro – o menor aumento em 24 anos -, passou de R$ 937 para R$ 954, o montante agora é de R$ 57.240. Acima desse valor são precatórios.
Os recursos, segundo o Planejamento, decorrem de anulação parcial da destinação orçamentária reservada para benefícios previdenciários urbanos. A decisão consta de portaria publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU).
