A greve do INSS desbancou para um conflito judicial entre o Governo Federal e os sindicatos que congregam os servidores da previdência social. A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da greve.
O Governo, que ameaça descontar os dias parados, alega que o movimento “afeta gravemente o exercício normal e rotineiro das atividades”. A ação pede que 85% das equipes de cada unidade do INSS mantenha as atividades durante a greve e o estabelecimento de multa diária não inferior a R$ 200 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial que reconheça a abusividade da paralisação.
REAÇÃO DOS SERVIDORES
A ação judicial e a ameaça de desconto salarial provocaram uma contraofensiva da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). A entidade foi à Justiça Federal para garantir o direito de greve e impedir desconto nos salários.
O Diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), Cristiano Machado, defendeu a necessidade de intensificar a mobilização e a luta para obrigar o governo a negociar e avançar nas pautas reivindicadas.
‘’A nossa resposta tem que ser um crescimento da greve, aumentando a mobilização, as reuniões dos locais de trabalho, as assembleias estaduais e as atividades de rua, para obrigar o governo a negociar conosco e para que tenhamos avanço nas pautas. É greve até a vitória’’, conclamou o sindicalista.
DUAS SEMANAS DE PARALISAÇÃO E PREJUÍZOS
A greve dos servidores do INSS, deflagrada na terça-feira da semana passada, atinge serviços essenciais, como a análise e a concessão de benefícios, atendimentos presenciais (exceto perícia médica), e a análise de recursos e revisões.
Com a paralisação, segurados e beneficiários terão que esperar mais tempo para respostas aos pedidos de auxílios e aposentadorias. O Governo Federal teme, ainda, que a greve gere contratempos na operação pente-fino a ser realizada, a partir de agosto, nos auxílios temporários.
Os servidores reclamam que as perdas salariais da categoria superam os 53% no último período e rejeitam a proposta do Governo Federal para um reajuste de 28,7% em quatro anos (2023-2026). As negociações não avançaram e a greve continua.