As mudanças na legislação que irá disciplinar as eleições municipais de 2024 começam a ser desenhadas e o primeiro passo foi dado, nessa quarta-feira (22), com a decisão da Câmara dos Deputados em instalar o grupo de trabalho composto por 13 deputados para fazer uma minirreforma eleitoral.
O texto com as propostas de alteração nas leis eleitorais deverá ser apresentado em duas semanas para entrar na pauta do Plenário da Câmara e do Senado. Para entrar em vigência no pleito municipal, como destaca, no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales, a lei precisa ser sancionada com até um ano de antecedência do primeiro turno das eleições de 2024.
Indicado relator do grupo de trabalho, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que o colegiado vai propor apenas pequenos ajustes e não uma grande reforma eleitoral como em anos anteriores.
Uma das sugestões é a ideia de antecipar “um pouco” o registro das candidaturas para dar tempo de a Justiça Eleitoral julgar as inelegibilidades, autorizar a confecção de material de campanha de candidatos em coligações diferentes e permitir a afixação de cartazes em prédios e propaganda eleitoral nas redes sociais no dia da eleição.
Outro ponto, que já começou a ser discutido, é sobre a contabilização das “sobras” dos votos para deputado e vereador. O mecanismo causou polêmica na eleição anterior, com questionamentos de candidatos e ex-parlamentares que se sentiram prejudicados pelo cálculo do número de cadeiras feito pela Justiça Eleitoral.
LEIA MAIS