O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral promove audiência pública nesta terça-feira (30) para discutir o tema “Competência e Organização da Justiça Eleitoral”.
O debate é uma iniciativa dos deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), presidente do colegiado; e Leandre (PV-PR).
A reunião será realizada no plenário 4, a partir das 14 horas. O público poderá acompanhar a discussão ao vivo por meio do portal e-Democracia.
Convidados
Foram convidados para o evento:
- o ministro e corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão;
- o também ministro do TSE Mauro Campbell Marques;
- as doutoras em Direito Eleitoral Eneida Desiree Salgado e Clarissa Maia;
- a assessora especial da presidência do TSE, Roberta Gresta; e
- o ex-ministro do TSE Fernando Neves da Silva.
GT
Formado por 15 deputados, o grupo de trabalho pretende elaborar um novo Código Eleitoral e um Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.
O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.
O GT foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A relatoria está a cargo da deputada Margarete Coelho (PP-PI).
(*)com informação da Agência Câmara de Notícias