A guarda compartilhada, instituída no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.058/2014, representou um marco na forma de enxergar as relações parentais após a dissolução conjugal. Ela rompeu com a antiga ideia de que, após a separação, apenas um dos genitores deveria deter a guarda dos filhos, enquanto o outro exerceria um papel secundário, restrito às visitas e ao pagamento da pensão alimentícia.
Hoje, a guarda compartilhada é a regra no Brasil. A lei determina que pai e mãe compartilhem, de forma equilibrada, os direitos e deveres relativos à criação e educação dos filhos. Isso significa mais do que dividir o tempo de convivência; significa dividir responsabilidades, decisões e cuidados, garantindo que a criança mantenha o vínculo afetivo com ambos os genitores.
Entretanto, na prática, o modelo compartilhado ainda enfrenta desafios. A convivência harmônica entre os pais nem sempre é possível, especialmente quando o término do relacionamento é marcado por conflitos, ressentimentos ou disputas patrimoniais. Nessas situações, a atuação do advogado de família se torna essencial.
O advogado, mais do que um operador do direito, deve atuar como mediador e orientador, buscando soluções que preservem o melhor interesse da criança e evitem o prolongamento de litígios. O profissional que atua nessa área precisa ter sensibilidade, empatia e equilíbrio emocional. A aplicação fria da lei, sem o olhar humano e compreensivo sobre o contexto familiar, pode gerar mais sofrimento do que solução.
A função do advogado de família, portanto, transcende o âmbito jurídico. Ele deve acolher o cliente, orientar com ética e empatia, e ajudar a transformar a disputa em diálogo. A guarda compartilhada, para que funcione de forma saudável, depende de cooperação e maturidade, o advogado é uma peça chave nesse processo de reconstrução dos vínculos familiares.
É importante lembrar que o centro da decisão nunca deve ser o interesse dos pais, mas sim o bem-estar dos filhos. A criança não deve ser tratada como objeto de disputa, mas como sujeito de direitos, que precisa de estabilidade, afeto e segurança emocional.
Em tempos de crescente judicialização das relações familiares, é preciso resgatar a humanidade por trás de cada processo. Cada guarda, cada conflito, cada família tem uma história única, e a sensibilidade do advogado pode fazer toda a diferença entre um processo doloroso e uma solução pacífica e justa. A guarda compartilhada não é apenas um modelo jurídico, é uma construção de responsabilidade e amor, que exige compromisso e diálogo contínuo entre os pais, com o apoio técnico e humano do advogado.
O Direito de Família, quando praticado com empatia, transforma vidas. O advogado, ao enxergar além das petições e prazos, torna-se um verdadeiro agente de pacificação social.
Por Arnon Carvalho Viana – Membro da Comissão de Direito de Família do Conselho Federal e da OAB-CE