O rompimento do atual presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, com o Governador Camilo Santana (PT) e os irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT), tem novos desdobramentos e, como capítulo mais recente da guerra antecipada de 2018, chega a Brasília por meio de uma Emenda à Constituição Federal. A emenda, que preserva os Tribunais de Contas, une dois inimigos dos irmãos Ferreira Gomes: o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) e Domingos Filho.
Coube a outro desafeto do clã Ferreira Gomes – o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), que disputou e perdeu, em 2016, a Prefeitura de Sobral para Ivo Gomes (PDT), a autoria da Emenda à Constituição. O deputado federal Domingos Neto (PSD) intensificou, também, as articulações para captar assinaturas em apoio à emenda constitucional.
Com aval de Eunício, Moses caiu em campo e reuniu, em menos de 24 horas, 200 assinaturas para propor as mudanças na Constituição Federal que torna os tribunais de contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração pública. Eram necessárias apenas 172 assinaturas para apresentação de uma PEC.
A emenda constitucional, de número 302/2017, apresentada, nessa quinta-feira, na Câmara Federal, é uma resposta ao movimento deflagrado pelos aliados de Camilo Santana e Cid Gomes que conseguiram, em dezembro do ano passado, extinguir, por meio de uma Emenda à Constituição do Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A medida atingia diretamente o conselheiro Domingos Filho que contrariou o governador Camilo e o ex-governador Cid Gomes por apoiar a candidatura dissidente do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) à Presidência da Assembleia Legislativa. Cid, Ciro e Camilo tinham – e conseguiram reeleger, o presidente José Albuquerque (PDT). O trio se sentiu traído por Domingos e decidiu brecar o avanço político do ex-vice-governador. O caminho foi apoiar a emenda à Constituição do Estado apresentada pelo deputado Heitor Férrer (PSB).
A Assembleia acabou com o TCM, mas Domingos Filho foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu uma liminar que mantém o TCM. A guerra, porém, não acabou e uma nova emenda com o mesmo objetivo será apresentada na Assembleia Legislativa. Domingos assumiu a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios, se articulou com o senador Eunício Oliveira e nacionalizou o debate sobre o TCM do Ceará para preservar órgãos de contas municipais e estaduais em todo o Brasil.
Segundo a assessoria de imprensa do PSD e PMB, a PEC, de iniciativa dos parlamentares cearenses, quer resguardar que desavenças políticas fragilizem o sistema estadual e municipal de controle, fiscalização e de combate a corrupção. De acordo com o deputado Moses Rodrigues, a PEC tem como objetivo afastar essa tensão institucional observada nos estados”.
“Nota-se grande insegurança política no sistema de controle a fiscalização e ao combate a corrupção tão reclamado pela sociedade. O TCM do Ceará, por exemplo, responsável por impedir a candidatura de mais de 4.300 gestores e ex-gestores que tiveram contas reprovadas, vem sendo alvo de tentativas de desmonte’’, disse Moses, que irá trabalhar para acelerar a votação da emenda à Constituição Federal. A guerra pela preservação do TCM, com repercussão política, entrou, também, no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 21 emissoras no Interior), edição desta sexta-feira.
