A prorrogação da Lei Paulo Gustavo, aprovada pela Câmara Federal, é considerada mais uma conquista na área cultural. A prorrogação se estende até dezembro de 2024. O Projeto de Lei foi relatado originalmente pelo deputado José Guimarães, líder do Governo. A Lei Paulo Gustavo destinou, em julho de 2022, R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor. Os recursos foram destinados ao financiamento de projetos culturais, apoio e manutenção de espaços culturais, capacitação, entre outras ações.
Guimarães considera a prorrogação do benefício como uma grande conquista na área cultural. “A Lei Paulo Gustavo foi o mais importante instrumento de socorro para o setor cultural. Fui relator dessa importante matéria. A aprovação da prorrogação da lei é uma conquista histórica para todos. Seguimos juntos com o presidente Lula pela reconstrução do Brasil”, destacou Guimarães.
A lei atual determina o uso dos recursos até 31 de dezembro de 2022 e a devolução dos recursos não utilizados às contas do Tesouro até 10 de janeiro de 2023. Uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Carmem Lúcia, no entanto, prorrogou o prazo de execução até dezembro de 2023.
(*) Com informações da Assessoria do deputado José Guimarães
