O prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), o vice-prefeito Irmão Carlinhos (PSB), o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e o suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB) comemoram a reconquista dos direitos políticos após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) isentá-los do abuso do poder econômico nas eleições de 2022.
O TSE acatou, por unanimidade, o parecer do ministro relator André Mendonça que suspendeu os efeitos do acórdão que determinava a cassação do mandato de Bismarck e a inelegibilidade de Herberlh. O prefeito de Baturité disputou as eleições e foi reeleito para mais quatro anos de mandato.
DENÚNCIA
Em 2022, de acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral, Herbelh usou as redes sociais do município para agradecer ao deputado federal Eduardo Bismarck pelo envio de recursos de emendas parlamentares destinados a obras no Município. A denúncia atingiu, também, o suplente Audic Mota e o vice-prefeito Irmão Carlinhos. Com a decisão do TSE, todos estão com os direitos políticos garantidos.
Ao final da votação do Pleno, a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, comunicou o resultado do julgamento: .
“Eu estou acompanhando o voto relator e proclamando que o Tribunal, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes para suprir a omissão que tinha sido alegada e, no conhecimento desta matéria relativa à omissão quanto ao elemento da gravidade, negou provimento ao recurso ordinário eleitoral”, observou a ministra Carmen Lúcia.