Uma ampla investigação do Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), levou à Justiça a determinar, nesta quarta-feira (30), o afastamento, por 180 dias, do prefeito do Município de Itaiçaba, Frank Gomes, e a prisão de agentes públicos e do empresário e deputado estadual Stuart Castro (Avante).
Investigação
As investigações sobre denúncias de fraudes na prestação de serviços da limpeza pública começaram no mês de abril e tinham como foco contratos no valor de R$ 5 milhões. O Ministério Público Estadual deflagrou a operação com base nas informações e dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um dos alvos da investigação é a Empresa Ecoserv Construções que tem como um dos proprietários o empresário Stuart Castro. A empresa recebeu, em 2022, de acordo com o portal da transparência. R$ 1.417.478,98.
O MP, ao publicar a primeira nota na manhã desta quarta-feira, para anunciar o resultado da operação, não citou nome de empresas, nem dos presos, mas listou os investigados e os possíveis crimes cometidos, como possíveis fraudes em licitações, empresa de fachada e lavagem de dinheiro.
‘’Os dois alvos de prisão foram o irmão do prefeito, dono de uma empresa de fachada que realizava obras na cidade, e um outro empresário, proprietário da firma responsável pela limpeza pública’’, afirma a nota do MP, ao destacar que ‘’Os quatro são suspeitos de praticarem crimes de peculato, falsidades material e ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa’’.
O Ministério Público diz, ainda, que, durante as buscas foram realizadas nas residências do prefeito, de secretários, ex-secretários municipais e de empresários, bem como na sede das empresas investigadas, foram apreendidos R$ 67 mil em espécie, além de aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados aos contratos investigados.
FIM DOS CONTRATOS
O Ministério Público Estadual cita que as medidas cautelares foram deferidas pelo Tribunal de Justiça que determinou o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as empresas investigadas. Segundo o MP, há indícios de ilicitudes nos contratos de prestação de serviços de obras e de limpeza pública da Prefeitura de Itaiçaba.
De acordo, ainda, com o Ministério Público Estadual, ‘’há suspeita de que as licitações eram direcionadas para as empresas investigadas, com realização indiscriminada de aditivos contratuais e inexistência de fiscalização do serviço prestado’’.
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(*) Com informações do Ministério Público Estadual