ICMS sobre a distribuição e transmissão de energia elétrica tem impacto de R$ 110 bi; Governo do Ceará de olho no julgamento do STJ

Uma pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai mexer com os consumidores de energia elétrica e, principalmente, com os cofres dos governos estaduais. O STJ deve julgar, nessa quinta-feira, o mérito do tema repetitivo que dispõe sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa … Continue lendo ICMS sobre a distribuição e transmissão de energia elétrica tem impacto de R$ 110 bi; Governo do Ceará de olho no julgamento do STJ