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O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) definiu, nesta segunda-feira (14), em entrevista ao Jornal Alerta Geral, como grande retrocesso a aprovação de mudança na lei que regulamenta o Fundeb. Uma das preocupações é a obrigatoriedade de transferência de 10% das verbas que deveriam ser destinadas ao ensino público (infantil, fundamental e médio) e, pela mudança, serão direcionados a escolas privadas.


“Outro ponto que me preocupa é porque nós perdemos uma questão conceitual. Por exemplo, o ensino fundamental, o ensino médio, é feito com professores concursados, é feito pela educação pública. Agora, 10% desse Fundeb pode ir para uma entidade filantrópica fazer educação, ou seja, o recurso público foi desviado para entidades privadas”, protestou Idilvan, ao citar que outro ponto de retrocesso é a flexibilização dos gastos dos 70% que deverem ser destinados exclusivamente à remuneração de professores e servidores da educação e, pela alteração feita na votação da Câmara Federal, o dinheiro pode ser gasto com pessoal administrativo.

Em sua fala, o deputado pontuou como uma problemática o fato de que 70% da verba destinada ao Fundeb agora pode ser repassada para trabalhadores do setor administrativo da escola, isto é, não há mais a restrição da aplicação dos recursos somente aos docentes que estão lecionando nas escolas públicas.

“O novo Fundeb diz que 70% é para profissionais da educação e, na emenda, colocaram toda e qualquer pessoa que está na escola. Isso é muito perigoso. Se não tiver cuidado, infelizmente, alguns prefeitos incham essa folha, botam três porteiros nessa escola, um monte de vigilantes e não vai sobrar recurso para valorizar professor, o que é profundamente lamentável”, criticou o pedetista, ao anunciar que, ao longo desta segunda-feira, conversa com deputados federais e senadores para fazer ponderações sobre a necessidade do Senado derrubar as modificações aprovadas pela Câmara.

O deputado Idilvan Alencar disse, ainda, que a esperança é que essas alterações sejam derrubadas no Senado. Segundo o pedetista, se não houver regulamentação do Fundeb, com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional, o Governo Federal pode recorrer a uma Medida Provisória para definir como serão usados os recursos dessa área.

A MP, conforme Idilvan, pode comprometer ainda mais a qualidade do ensino público. Ele ainda lamenta o fato de que o tema é ignorado pelos políticos logo após o período das eleições, tornando-se um assunto sem o menor interesse para aqueles que são responsáveis diretamente pela aplicabilidade dos recursos na área.


“Esse tema educação, em época de eleição, está na boca no mundo político como prioridade. Quando passa a época de eleição, esse tema vira secundário ou terciário, há um silencio geral, mínimo barulho em relação ao que aconteceu, mas o que aconteceu é um grande retrocesso, é um grande retrocesso”, lamenta o parlamentar na entrevista ao Jornal Alerta Geral, que é gerado pela Rádio FM 104.3, transmitido pela FM 107.5 – Grande Fortaleza, por outras 24 emissoras no Interior do Estado e pelas redes sociais do cearaagora.

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