A Prefeitura de Fortaleza tem o prazo de dez dias para se manifestar sobre um pedido de suspensão do processo de engorda da faixa de areia na Avenida Beira-Mar. A determinação veio do juiz Jorge Luís Girão Barreto, da 2ª Vara Federal do Ceará. A ação civil pública ambiental foi movida pelo Instituto Verde Luz junto com a Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-estar dos Animais e a ONG Deixa Viver.
As organizações pediram a suspensão por prazo indeterminado das obras de requalificação da Beira-Mar, além da retirada de todos os contentores, tubos flutuantes e maquinários que estão na área da obra. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial.
De acordo com o juiz, o pedido de suspensão sem ouvir a parte contrária só ocorre em casos excepcionais e, por isto, determinou o prazo para ao posicionamento da prefeitura.
O processo de engorda da faixa de areia da Beira-Mar, de acordo com as organizações ambientais, deve afetar uma área repleta de recifes de corais e berçário de animais marinhos, como golfinhos e tartarugas.
O Instituto Verde Luz também entrou com um pedido no Ministério Público Federal para que a decisão favorável à obra seja reconsiderada. Na petição de suspensão, as entidades ainda afirmam que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que serve como garantia para a implementação das obras de acordo com as leis ambientais, possui falhas técnicas, erros e omissões dolosas que deve gerar um impacto ambiental negativo.