O Estado do Ceará deixou de arrecadar, nos meses de abril e maio, R$ 1 bilhão e 418 milhões. Os dados foram apresentados, nesta quinta-feira, pela Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ao participar de uma sessão, via remota, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. A queda na arrecadação tributária é consequência da desaceleração econômica provocada pela pandemia do coronovírus.
Somente, no mês de abril, a retração na receita de impostos chegou a R$ 340 milhões.
Isso representou para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma queda na ordem de 26% na arrecadação desse imposto. É algo que já desborda de qualquer razoabilidade e já nos levantava enorme preocupação, observou a secretária ao apresentar a realidade fiscal e tributária do Ceará aos deputados estaduais.
Se, em abril, os dados deram uma sinalização negativa, os números de maio são ainda mais preocupantes, com perdas R$ 1,078 bilhão na receita do Tesouro Estadual.
Em dois meses, tivemos uma perda de R$ 1,418 bilhão. No mês de julho, infelizmente, devemos ter uma queda significativa, pois ano passado firmamos um acordo de pagamento com a Petrobras, e ele não vai se repetir em 2020, e teremos a falta dessa receita, alertou Fernanda Pacobahyba.
Com relatórios técnicos em mãos, a Secretária da Fazenda revelou que a área de combustíveis teve a redução mais drástica na arrecadação, registrando uma queda de 61,76%, ficando, em segundo lugar, o comércio varejista -55,85%, em terceiro, a indústria (-41,21%).
Dos grupos mais expressivos da nossa arrecadação, o único em que tivemos aumento foi o setor de energia elétrica. Então realmente foi uma pancada violenta em maio, lamenta a titular da Fazenda, ao ressaltar que, em relação à despesa total no período de janeiro a abril de 2020 houve um acréscimo nominal de 8,09% em relação ao mesmo período de 2019.
AUMENTO DE DESPESAS
Ao apresentar o Relatório Fiscal do Estado correspondente aos primeiros cinco meses de 2020, a Secretária da Fazenda falou, também, dos impactos nas despesas, principalmente, na área da saúde. De acordo com Fernanda Pacobahyba, nos cinco primeiros meses do ano, houve um aumento de gastos com saúde de R$ 342 milhões.
A secretária não escondeu o sentimento de indignação com os números que colocam o Estado do Ceará em último lugar per capita no ranking nacional do repasse de verba através do Projeto de Lei Complementar 149/19, do Governo Federal.
As receitas estão caindo, os gastos aumentando e as reposições não chegam na mesma proporção, afirmou, em sinal de alerta sobre as limitações de receita impostas na pandemia do coronavírus.
SOCORRO FEDERAL
A crise fiscal e tributária narrada pela Secretária da Fazenda do Ceará atinge todos os estados brasileiros e retrata como é forte o impacto da pandemia do coronavírus nos cofres públicos. Uma Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional garante aos Estados e aos Municípios, como compensação pelas perdas de ICMS e ISS, uma ajuda de R$ 125 bilhões – são R$ 60 bilhões em transferência direta.
Dos R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões serão repassados para uso livre, enquanto R$ 10 bilhões serão aplicados, obrigatoriamente, em ação de combate à pandemia do coronavírus. Caberá ao Ceará, nessa divisão, R$ 919 milhões para aplicação livre, enquanto outros R$ 390 milhões serão direcionados à saúde.
