O impasse sobre os rumos do orçamento secreto, que está em julgamento no STF, e a indefinição de nomes para o Ministério do Governo Lula provocaram, nesta quinta-feira (15), o adiamento da votação da PEC do Bolsa Família. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) permite, em 2023, despesas de quase R$ 168 bilhões fora do teto de gastos do Orçamento da União.
Líderes de bancadas articulados pelo presidente da Câmara, Artur Lira (PP), querem aprovar a PEC desde que o orçamento secreto seja mantido. A bancada do PT, contrariando o discurso da campanha, se posicionou favorável à manutenção do esquema das emendas parlamentares secretas, cedendo, assim, às pressões Centrão.
O futuro do orçamento secreto já não mais depende do Plenário do Congresso Nacional, mas sim do STF. O impasse mexeu com a agenda de votação da PEC que muda as regras do orçamento da União e abre caminhos para despesas fora do teto, como, por exemplo, o pagamento do Bolsa Família de R$ 600.
O jogo de pressões ganhou outro componente para os partidos que querem se aproximar do Governo Lula, mas, antes, para aprovação da PEC do Bolsa Família, esperam ouvir com antecedência compromissos para futuras alianças. Um desses compromissos é a abertura de espaços para o PP, PSD e União Brasil terem boas cadeiras na Esplanada dos Ministérios. Esse cenário atropelou a agenda do presidente eleito Lula que gostaria de encerrar a semana com a PEC aprovada.
A pauta está frustrada e, nesse final de semana, as articulações serão ainda mais intensas com mais expectativas sobre possíveis novos nomes de integrantes do primeiro escalão do Governo Lula. Os nomes poderão acelerar ou desacelerar o ritmo da tramitação da PEC do Bolsa Família na Câmara Federal.