O projeto de lei do líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos, cerca de R$ 4.990,00, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. O Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro.
Para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.
Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos. O aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto prevê um ganho de arrecadação líquido de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios. A ideia é afinar o discurso com a bancada do MDB na Câmara.
