Imposto de Renda: Receita libera consulta ao lote de restituição especial de cashback; mais de 95 mil contribuintes cearenses têm direito

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A Receita Federal liberou, às 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade denominada pelo órgão de “cashback“. Nesta etapa, 3.551.101 contribuintes serão contemplados, com um total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

No Ceará, 95.547 contribuintes têm direito a este lote especial.

Os pagamentos serão efetuados no dia 15 de julho, diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte.

Quem tem direito

O lote é destinado a pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Mesmo assim, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.

Para identificar os beneficiários, a Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas bases e elabora automaticamente uma declaração simplificada, sem que seja necessário qualquer solicitação por parte do contribuinte.

O valor da restituição pode chegar a até R$ 1 mil por pessoa.

Além de não estar obrigada a declarar o Imposto de Renda em 2025, a pessoa deve manter o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix cadastrada com o CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes ficaram de fora do cashback em 2026 por não atenderem a um desses critérios.

Como fazer a consulta

A consulta pode ser realizada no portal da Receita Federal, na página “Consulta cashback“, criada especificamente para o serviço de restituição automática, ou por meio do aplicativo oficial da Receita.

Também é possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. Caso o contribuinte identifique alguma inconsistência, o documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento.