Enquanto mais de 2 milhões e 300 mil brasileiros aguardam a liberação do auxílio emergencial, milhares de pessoas tem recebido o benefício de forma indevida. Somente no Ceará, mais de 24 mil servidores públicos são alvo de ações do Ministério Público por terem se apropriado do valor disponibilizado pelo governo de maneira irregular, não respeitando os critérios definidos pelo governo para liberação dos 600 reais. O assunto foi destaque no Bate-Papo político desta segunda-feira (29).
Ao passo que o governo federal trava uma disputa com deputados e senadores sobre o valor das novas parcelas do auxílio emergencial, os órgãos de fiscalização da União, dos estados e municípios têm atuado de maneira conjunta para barrar àqueles que estão usurpando do dinheiro do auxílio e prejudicando milhares de pessoas que estão desempregadas e precisando, de fato, do benefício para terem um aumento na renda e conseguirem quitar as dívidas básicas.
“Tem cheiro de escândalo no pagamento do auxílio emergencial principalmente pra quem tem renda, quem tem patrimônio, que não precisa, mas mesmo assim recebe de forma ilegal essa grana que deveria estar fazendo a diferença no orçamento doméstico de milhões de pessoas e de milhares de cearenses, que precisam do dinheiro, mas que não foram alcançados ainda pelo braço, pelo socorro da união”, afirma o jornalista Luzenor de Oiveira.
Luzenor de Oliveira ainda destaca que o fato das fraudes no auxílio envolve má fé, como a intenção de quem recebeu mesmo sabendo que não deveria e também a falha do governo federal em fiscalizar e ser rigoroso no pente fino. O jornalista Beto Almeida endossa a responsabilidade da União no ocasionamento das fraudes, devido ao fato da fiscalização não ter sido feita de maneira eficiente:
“Incompetência do governo federal, eles não fizeram cruzamento de dados, isso é básico. Pegaram apenas os dados do cadastro único e a partir daí fizeram a decisão de liberar esses recursos. Como não se cruza esses dados com a receita federal, o INSS? O número do CPF hoje do cidadão permite uma serie de cruzamentos”, destaca Beto Almeida que ainda continua pontuando que embora a responsabilidade seja logo colocada sobre a pessoa que foi desonesta, também há culpa do governo.
Beto Almeida destaca ainda um conflito que tem sido gerado entre os promotores do ministério público e os procuradores gerais dos municípios, que representam as prefeituras. “O MP tem ido pra cima dos municípios pedindo a lista dos servidores municipais que receberam o auxílio por má fé, mas os procuradores argumentam que a responsabilidade é do governo federal”, pontua Beto que questiona ainda o porquê de os promotores não estarem solicitando essa lista junto a Controladoria Geral da União (CGU).
“Os municípios não são responsáveis pela emissão desse cadastro, que levou a liberação de recursos fraudulentos. É uma polêmica que, no meu entender, os procuradores tem razão” , afirma Beto Almeida.
Por fim, o jornalista Luzenor de Oliveira destaca ainda o fato de quase 130 mil cearenses que receberam a aposentadoria e também solicitaram o auxílio emergencial de forma indevida. Ele lembra que estes podem ser enquadrados no crime de apropriação indébita devido ao acúmulo de benefício e que precisam imediatamente devolver o dinheiro. Beto Almeida complementa ao dizer que já existe uma página específica no Ministério do Desenvolvimento Regional com orientações para quem quiser devolver o dinheiro recebido.
