A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovou, após sabatina realizada na tarde desta quinta-feira (12), o nome de Onélia Santana para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A votação do colegiado resultou em 7 votos favoráveis e 2 contrários.
A indicação, conforme previsão da Constituição Estadual, coube ao Poder Legislativo, que a fez por meio de requerimento assinado por 40 parlamentares. A votação foi feita em reunião extraordinária da CCJR, que ocorreu após a leitura do documento no Plenário da Casa, na manhã de ontem (11), quarta-feira.
O presidente da CCJR, Júlio César Filho (PT), explicou que a decisão, tomada por voto secreto dos membros da Comissão, será encaminhada ao Departamento Legislativo e posteriormente ao presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), para que haja a convocação de uma sessão plenária especial para apreciação da matéria, a ser realizada nesta sexta-feira (13).
De acordo com o relator, o deputado Romeu Aldigueri (PDT), Onélia Santana cumpriu todos os requisitos necessários para que o parecer exarado por ele corroborasse a indicação. O parlamentar apontou ainda que a aprovação do nome de Onélia significa um marco na equidade de gênero no TCE-CE. “Pela primeira vez na história do Ceará, teremos três mulheres do Tribunal de Contas. Parabéns a esta Casa que está demonstrando maturidade política, independente de qualquer questão de colaboração partidária”, concluiu.
Durante a arguição, a candidata à vaga apresentou sua trajetória, respondeu às perguntas dos parlamentares presentes e falou sobre as expectativas para sua atuação na Corte de Contas. “Ao longo da minha carreira, tive o privilégio de trabalhar com a análise e avaliação de diversas políticas, com foco naquelas que buscam melhorar as condições de vida da nossa população, principalmente as mais vulneráveis”, disse Onélia Santana.
Na avaliação de Onélia, a tarefa de zelar pela fiscalização e controle da gestão pública exige não apenas conhecimento técnico, mas também uma forte disposição para atuar na imparcialidade, ética e transparência, com base em marcos legais que regem o nosso sistema de controle e fiscalização. “Comprometo-me a trabalhar arduamente para prevenir o desperdício e garantir que os recursos públicos realmente atendam as necessidades da população”, declarou.
Biografia
Onélia Santana ocupa atualmente o cargo de Secretária da Proteção Social do Governo do Estado do Ceará, tendo sido, ao longo da sua trajetória política, secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania no município de Juazeiro do Norte, e primeira-dama do Ceará. Além disso, foi idealizadora do Programa Mais Infância Ceará, que promove políticas permanentes de desenvolvimento integral das crianças.
Já no âmbito acadêmico, Onélia possui doutorado em ciências da saúde pela Faculdade de Medicina do ABC, em São Paulo; é graduada em letras língua portuguesa pela Universidade Regional do Cariri; é psicopedagoga clínica e institucional pela Unichristus; e possui MBA em Gestão Pública pela Pontifícia Universidade Católica (PUC).
Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PT); Evandro Leitão (PT); Carmelo Neto (PL); De Assis Diniz (PT); Guilherme Sampaio (PT); Antônio Granja (PDT); Leonardo Pinheiro (PP); Romeu Aldigueri (PDT); Sargento Reginaldo (União); Marcos Sobreira (PDT); Fernando Santana (PT); Nizo Costa (PT); Jô Farias (PT); Martinha Brandão (Cidadania); Juliana Lucena (PT); Osmar Baquit (PDT); Bruno Pedrosa (PDT); Alcides Fernandes (PL); Danniel Oliveira (MDB); Davi de Raimundão (MDB); Guilherme Bismarck (PDT); Larissa Gaspar (PT); Lia Gomes (PDT); Antônio Henrique (PDT); Missias Dias (PT); e Alysson Aguiar (PCdoB).
Além do senador Cid Gomes (PSB-CE), da secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, da primeira dama do Poder Legislativo, Cristiane Leitão, e do procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano Ayres Lins.
Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará