Um relatório técnico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou falhas graves e consideradas insanáveis em mais de 250 mil contratos de crédito consignado concedidos a aposentados e pensionistas pelo Banco Master.
As operações foram realizadas com base em um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a instituição financeira e o INSS, que venceu em setembro de 2025 e não foi renovado diante das suspeitas de irregularidades.
De acordo com a análise, produzida em novembro de 2025 pela Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios do INSS, o banco deixou de apresentar 251.718 contratos, o que corresponde a 74,3% do total de 338.608 empréstimos firmados entre outubro de 2021 e setembro de 2025.
FALHA GRAVE E INSANÁVEL
“A omissão na apresentação de mais de 250 mil contratos constitui uma falha grave e insanável, que lança dúvidas fundadas sobre a existência jurídica e a validade do consentimento dos beneficiários em um percentual alarmante das consignações”, afirma o relatório.
Os técnicos do INSS apontam que, na maioria dos contratos analisados, não há qualquer comprovação idônea de assinatura ou consentimento do segurado, seja por documento físico ou por validação biométrica segura e auditável. A constatação levanta a suspeita de que milhares de empréstimos possam ter sido concedidos sem o conhecimento dos aposentados e pensionistas.
CRÉDITO CONSIGNADO
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário, antes mesmo de o valor ser depositado na conta do segurado, o que amplia o impacto das irregularidades.
Segundo o INSS, a ausência de comprovação da vontade do beneficiário representa alto risco de fraude, especialmente por atingir uma população vulnerável.
“A ausência de prova inequívoca da vontade do beneficiário compromete a validade jurídica dos empréstimos e expõe uma população composta majoritariamente por idosos e pessoas com deficiência a riscos elevados de fraudes e descontos indevidos em benefícios de caráter alimentar”, alerta o documento.
O Banco Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025 e também é alvo de investigação da Polícia Federal, que apura supostas fraudes financeiras da ordem de R$ 12,2 bilhões, envolvendo operações com o BRB, banco estatal do Distrito Federal.
O INSS informou que, no segundo semestre do ano passado, o banco tentou firmar um termo de compromisso para regularizar a situação. A autarquia, no entanto, exigiu a apresentação de documentos que comprovassem a autenticidade das assinaturas digitais por meio de QR Code, o que não foi atendido. Diante da ausência de comprovação, o termo não foi assinado e, posteriormente, a instituição acabou liquidada por decreto do Banco Central.
O Banco Master não se manifestou sobre o relatório nem sobre as irregularidades apontadas.