A fila de processos parados no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) está menor. Segundo balanço do órgão, que julga os recursos de segurados contra decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o estoque atual soma 221 mil processos. O número representa uma redução de quase 15% na comparação com os 259 mil registrados em maio.
A diminuição no estoque interessa diretamente a quem tem um pedido de benefício negado pelo INSS e recorreu da decisão. Aposentadoria, pensão por morte e benefício por incapacidade estão entre os pedidos que acabam parando no CRPS depois de indeferidos pelo instituto.
Quem tem um pedido negado pelo INSS tem 30 dias, contados a partir da data em que tomou ciência da decisão, para contestar. O segurado não precisa necessariamente de advogado para recorrer, mas o acompanhamento de um profissional pode ajudar a reunir a documentação necessária. E, diferentemente de uma ação na Justiça, o recurso no CRPS não tem custo para o segurado.
Como entrar com o recurso
O segurado pode entrar com o recurso depois de 30 dias a partir da data em que foi informado da decisão do INSS. O serviço pode ser solicitado por meio das seguintes etapas:
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo);
- Faça login com CPF e senha;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “Recurso” na barra de busca;
- Escolha o benefício relacionado ao recurso;
- Siga as instruções na tela até concluir o pedido.