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O Instituto Nacional do Seguro Social fechou acordo com o Ministério Público Federal a fim de se comprometer a reduzir os prazos de análises e de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.

O acordo ainda estabelece prazos para o INSS concluir os processos administrativos, no entanto, começa a valer apenas seis meses depois da homologação judicial pelo Supremo.

Segundo o acordo cada tipo de auxílio terá um prazo estabelecido. Pedidos de aposentadoria devem ser analisados em até 90 dias. Aposentadoria por invalidez, em 45 dias. Caso os prazos do acordo sejam descumpridos, o INSS tem dez dias para analisar o requerimento por meio de uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.

O cumprimento do acordo será acompanhado por integrantes do Ministério Público Federal. Por lei, o INSS é obrigado a fazer a análise dos benefícios em até 45 dias. No entanto, é comum que a conclusão dos processos demore mais, chegando a seis meses ou até mesmo um ano.

(*) Com informações do Ministério Público Federal.

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