Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras para contratação de crédito consignado a partir desta terça-feira (19).
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de validação da operação por meio de biometria facial, medida adotada para reforçar a segurança e reduzir fraudes nos empréstimos com desconto em folha.
A confirmação deverá ser feita pelo segurado no aplicativo ou no site Meu INSS.
COMO FUNCIONARÁ
Após solicitar o empréstimo ao banco, o beneficiário receberá a proposta no sistema Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”.
A partir desse momento, o segurado terá até cinco dias corridos para validar a operação utilizando reconhecimento facial.
Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.
Segundo o INSS, a nova exigência atende às determinações da Lei 15.327/2026 e às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
PROIBIÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR TELEFONE
A nova legislação também proíbe:
- contratação de consignado por telefone;
- e assinatura feita por procuração de terceiros.
O objetivo é dificultar golpes e proteger aposentados e pensionistas contra fraudes financeiras.
MAIS PRAZO PARA PAGAR
As mudanças fazem parte da Medida Provisória que criou o Novo Desenrola Brasil.
Uma das novidades amplia o prazo de pagamento dos empréstimos:
- de 96 meses;
- para até 108 meses (nove anos).
O segurado também poderá iniciar o pagamento das parcelas somente três meses após a contratação do crédito.
MARGEM CONSIGNÁVEL MENOR
Em contrapartida, houve redução da margem consignável:
- de 45%;
- para no máximo 40% da renda mensal.
O INSS informou ainda que a parte não utilizada nos cartões consignado e benefício poderá ser convertida em margem para empréstimo tradicional.
O limite total permitido será:
- de até 40% para benefícios previdenciários;
- e 35% para benefícios assistenciais.
As novas medidas fazem parte da estratégia do Governo Federal para aumentar a segurança nas operações financeiras envolvendo beneficiários do INSS.