No primeiro balanço divulgado em 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 4.160.369 aposentados e pensionistas já receberam de volta valores descontados indevidamente por associações e sindicatos. O total restituído pelo governo federal chega a R$ 2.835.784.151,87, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com o instituto, 6.240.775 beneficiários contestaram descontos realizados sem autorização em seus benefícios previdenciários. Por outro lado, 131.715 segurados reconheceram que haviam concordado com o pagamento das mensalidades associativas.
Como funciona o ressarcimento
O pagamento da devolução é feito diretamente na conta em que o beneficiário recebe o aposentadoria ou pensão, sem necessidade de ação judicial. Os valores restituídos se referem a descontos realizados entre 2020 e 2025.
Para ter direito ao ressarcimento, o segurado precisa seguir algumas etapas. Primeiro, é necessário consultar se houve desconto no benefício e, em caso positivo, fazer a contestação. Isso pode ser feito pela Central 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para apresentar provas de que a cobrança foi autorizada. Se não houver resposta ou se a documentação não comprovar a autorização, o beneficiário passa a ter direito à devolução dos valores.
Adesão ao acordo
Nessa situação, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de pagamento, etapa necessária para receber o dinheiro. A adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou em uma unidade dos Correios — a Central 135 não atende essa fase do processo.
O prazo para a consulta e contestação dos descontos segue aberto até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, quem tiver direito poderá aderir ao acordo de ressarcimento normalmente. Segundo o INSS, todo o procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Passo a passo para aderir pelo Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
O INSS reforça que os beneficiários devem ficar atentos aos descontos em seus extratos e utilizar apenas os canais oficiais para evitar golpes.