O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas a 157.691 aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.
Os recursos são referentes a 113.874 ações judiciais, muitas delas coletivas, com decisões favoráveis aos segurados. Os processos foram concluídos em junho e tratam, principalmente, da concessão e da revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Os beneficiários do INSS representam a maior parte do total de 248.833 pessoas contempladas pelo pagamento de RPVs. Ao todo, foram liberados mais de R$ 2,86 bilhões para quitar indenizações relacionadas a 194.131 ações contra diferentes órgãos da União.
As RPVs são destinadas ao pagamento de condenações judiciais de até 60 salários mínimos, atualmente limitadas a R$ 97.260, em processos julgados pelos Juizados Especiais Federais (JEFs).
Como consultar o pagamento
Após a liberação dos recursos, o CJF repassa os valores aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos nas contas dos beneficiários, conforme o cronograma de cada região.
Nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, por exemplo, os pagamentos são realizados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários.
Para consultar a situação do pagamento, o segurado deve acessar o portal do TRF responsável pelo processo e informar dados como CPF, número da RPV, do processo, da requisição ou o registro da OAB do advogado. Dependendo do sistema, nem todos os campos são obrigatórios.
Os herdeiros de beneficiários que faleceram também podem receber os valores atrasados, desde que comprovem legalmente o direito à sucessão.