Segurados do INSS que venceram ações de concessão ou revisão do benefício na Justiça Federal contra o instituto podem ter direito de receber os valores devidos ainda neste mês. O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,9 bilhão para pagar os atrasados. Para os aposentados cearenses, a consulta para saber se irão receber neste mês deve ser feita no site do TRF da 5ª Região: trf5.jus.br.
Para receber neste lote de junho, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso do INSS. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em alguma data do mês de maio.
O dinheiro cai na conta do segurado após a liberação feita pelo Tribunal Regional Federal, que abre conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do aposentado ou de seu advogado para fazer o depósito.
Na consulta, o segurado consegue ver o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse montante, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
Ao fazer a consulta do seu atrasado no site do tribunal de sua região, é possível saber se irá receber por RPV, que é paga em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz, ou por precatório, liberado apenas uma vez por ano pelo CJF.
Para quem receberá um atrasado de até 60 salários mínimos, no campo “Procedimento” estará escrito “RPV”. Já se o valor for maior, no mesmo campo estará escrito “PRC”.