O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou inconsistências nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne dados dos segurados da Previdência Social. Ao todo, segundo o levantamento, 1.509.676 pagamentos a beneficiários do INSS tinham algum problema em relação aos dados informados no sistema. Esses benefícios, segundo o órgão, custam R$ 2,5 bilhões por mês aos cofres públicos — ou R$ 33,3 bilhões anuais.
O CNIS é o sistema utilizado pelo governo federal para consultar vínculos empregatícios, remunerações e contribuições dos trabalhadores da iniciativa privada, a fim de identificar o direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial e por invalidez.
A CGU verificou no cadastro utilizado pelo governo federal que o mesmo Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) estava relacionado indevidamente a mais de uma pessoa. Os desvios estão presentes no sistema há, pelo menos, cinco anos. O curioso, neste caso, é que anualmente o INSS convoca seus beneficiários a fazerem a prova de vida nos bancos pagadores de seus benefícios. O procedimento consiste, exatamente, na atualização de dados cadastrais.
Segundo a Previdência Social, quem não comparece à instituição financeira tem o benefício suspenso. Após a suspensão, o segurado ainda tem uma segunda chance de ir ao banco para provar que está vivo. Depois de um determinado tempo, o pagamento é cancelado.
Os auditores identificaram, também, irregularidades em 81.643 novas concessões, cuja soma de pagamentos chega a R$ 127 milhões por mês (ou R$ 1,6 bilhão por ano). Neste valor total, está incluída despesa com o 13º salário. O gasto geral, portanto, alcança os R$ 35 bilhões por ano.
A Controladoria-Geral da União informou, porém, que não é possível afirmar que os benefícios sejam indevidos. Além disso, declarou que a verificação quanto à regularidade dos pagamentos precisa ser feita pelo INSS.
As verificações mais representativas foram feitas em aposentadorias por tempo de contribuição (39,8%), idade (27,5%), invalidez (12,3%) e, por fim, as pensões por morte (8,6%). Há casos em que o titular de um mesmo CPF recebeu mais de um benefício. Mas esse acúmulo somente é permitido em caso de aposentadoria (concedida ao trabalhador) e pensão (recebida por ele ser dependente de um segurado já falecido). É o caso dos cônjuges.
Com informações Jornal Extra