Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta segunda-feira (28) a Instrução Normativa que autoriza os bancos a ampliarem a margem consignável de aposentados e pensionistas de 35% para 40%. Esse aumento representa o percentual máximo da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo com desconto em folha. Além disso, a publicação libera as instituições financeiras para conceder crédito consignado para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
O BPC/Loas é pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos de baixa renda, assim como a pessoas com deficiência carentes. Esse grupo, até agora, não tinha direito ao crédito consignado. O valor do benefício, neste caso, é de apenas um salário mínimo (R$ 1.212).
Essas pessoas também terão o direito de comprometer 40% da renda com o pagamento da parcela do empréstimo. Segundo a Instrução Normativa, a divisão será feita na seguinte proporção:
- Até 35% para as operações de empréstimo pessoal convencional com desconto em folha.
- Até 5% para as transações com cartão de crédito ou cartão consignado de benefício.
Além disso, o prazo de pagamento do empréstimo é de até 84 parcelas, e as taxas máximas de juros são de 2,14% (para operações de crédito consignado convencionais) e 3,06% (para transações com cartão de crédito). Essas condições não foram alteradas.
A autorização de consignado, que será estendida, também, para beneficiários do Auxílio Brasil, depende de outra publicação do Ministério da Cidadania.