O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está liberando mais R$ 229 milhões como pagamento de atrasados a 22.933 beneficiários nos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Ceará.
O dinheiro correspondente a diferença de auxílios, pensões, aposentadorias e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). A grana a ser liberada é uma conquista na Justiça após o INSS negar os pedidos feitos por segurados e beneficiários.
Os pagamentos serão feitos via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento para quem tem até 60 salários mínimos (R$ 72,7 mil) a receber. O novo lote foi anunciado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) na segunda-feira. Em todo o Brasil, são, pelo menos, R$ R$ 1,54 bilhão em atrasados, contemplando 101.238 beneficiários.
Herdeiros do beneficiário da ação têm direito a receber os atrasados. Cabe a cada Tribunal Regional Federal estabelecer o cronograma de desembolso das RPVs. As consultas dos valores a receber podem ser feitas nas páginas dos respectivos tribunais na internet.
Confira na íntegra a participação do correspondente do Jornal Alerta Geral, Vanderley Moises
BENEFICIÁRIOS DO INSS NO CEARÁ E AÇÕES NA TRF, 5ª REGIÃO
Os beneficiários das ações judiciais podem ter mais informaçõesd ao consultar o Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, acessando o link portaleproc.trfe.jus.br. No site, no menu à esquerda da tela, vá ao campo “Precatórios/RPV”, clicando, em seguida, “Consulta’’ e, depois, Pesquisa ao Público”.
Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta. É importante que, ao acessar o link e para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter em mãos o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
DIFERENÇAS E ATRASADOS DO INSS
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.207.811,57 (13.907 processos, com 22.933 beneficiários)
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.015.991,49 (31.988 processos, com 36.656 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 113.105.887,14 (5.559 processos, com 7.338 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.880.700,79 (8.159 processos, com 9.878 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 350.894.861,59 (19.034 processos, com 24.433 beneficiários)