O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) toma uma das medidas mais louváveis ao anunciar limites aos bancos que, mesmo antes de concedidos benefícios, já têm informações sobre os valores que os seguradora receberão como pensão ou aposentadoria. A resolução do INSS será publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 31.
Segundo o presidente do INSS, Edison Garcia, os bancos só poderão falar com aposentados e pensionistas depois de seis meses (180 dias) da concessão do benefício.
No atual sistema, muitas vezes os segurados, que ficam aguardando retorno do INSS ao pedido de aposentadoria, recebem ligações de empresas e bancos com ofertas de empréstimos consignados.
Surpresos, esses segurados tem como reação imediata uma pergunta: eu já estou aposentado (a)? Esse tipo de assédio tem sido frequente e atinge milhares de segurados no Brasil e, no Ceará.
Eu pedi à minha aposentadoria, mas antes de receber a resposta do INSS, fui procurada por um banco me dando margem e valores de prestações de um possível empréstimo consignado. Fiquei surpresa e, porque não dizer: estarrecida. Uma verdadeira invasão de privacidade
Expôs uma segurada do INSS com 58 anos de idade e 31 anos de contribuição, em relato a este site.
Essas restrições também evitam o uso de informação privilegiada, pois os bancos podem ter esquemas para obter imediatamente dados de quem se aposentou ou passou a receber pensão.
Outras medidas
Cobrança de Tarifas
Outra medida tomada pelo INSS que tem por objetivo diminuir o assédio dos bancos aos segurados e pensionistas é o de passar a cobrar R$ 127 milhões por ano dos bancos que fazem esse tipo de financiamento a título de ressarcimento de seus custos administrativos previsto em lei.
Cartão de crédito
Com as novas resoluções feitas pelo INSS, os bancos terão de informar aos segurados que pode ocorrer juros diferenciadas nos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito quando a margem permitida pelo INSS for ultrapassada. Assim, o segurado sabe que está pagando mais caro.
Custos administrativos
Essas operações são muito rentáveis para os bancos, sobretudo por ter segurança de que não haverá calote. Para manter esse filão, porém, terão que ressarcir os custos administrativos ao INSS. Foram 4 meses de estudo até se chegar aos R$ 127 milhões que os bancos pagarão por ano ao INSS.
Bloqueio de margens
Outra mudança que ocorrerá diz respeito ao bloqueio para a concessão de consignado a aposentados e pensionistas que denunciarem fraudes em seus benefícios. Os bancos só poderão voltar a emprestar para esses clientes depois de solucionar os problemas num prazo de até 90 dias.
Para o presidente do INSS, Edison Garcia, com todas essas medidas, o INSS passa a dar mais segurança aos beneficiários. “Queremos que esse mercado de crédito a aposentados e pensionistas seja mais seguro e mais transparente.”
