Ao longo deste ano de 2020, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) trabalhou no fortalecimento do Sistema de Controle Interno do Estado para o enfrentamento à Covid-19. Ações de Controladoria, Auditoria Interna, Transparência e Ouvidoria foram implementadas de modo a otimizar os investimentos realizados pelo Governo do Estado para auxiliar a população cearense durante o combate à pandemia do coronavirus.
Programa de Auditoria para as contratações emergenciais
Para proporcionar maior transparência e segurança às contratações realizadas pelo Estado, a CGE elaborou um programa de auditoria específico relacionado às contratações emergenciais decorrentes da pandemia, ocasionada pelo novo coronavírus.
O programa teve como objetivo específico, orientar a SESA quanto à composição processual das aquisições diretas realizadas para o enfretamento à COVID-19, sendo emitidas orientações com vistas à melhoria da instrução processual à luz da legislação vigente.
Guia de Compras e Contratações Emergenciais
Em agosto, a CGE disponibilizou o Guia de Compras e Contratações Emergenciais no Enfrentamento à Covid-19. O material teve como objetivo orientar as secretarias do Governo do Ceará quanto aos procedimentos a serem adotados nas aquisições e contratações destinadas ao enfrentamento do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do coronavirus.
O Guia de Contratações Emergenciais foi ainda tema de uma série de capacitações realizadas com profissionais da SESA, atuantes nas áreas de controle interno, execução orçamentária e financeira, logística, assessoria jurídica e áreas finalísticas responsáveis pelas especificações de produtos adquiridos pela instituição.
Otimização no processo de cruzamento de dados
Buscando contribuir para que os benefícios sociais concedidos pelo Estado no período da pandemia fossem distribuídos às famílias em situação de maior vulnerabilidade social, foi realizada auditoria interna na concessão do benefício Vale-Gás Social.
Para a realização da atividade, os auditores de controle interno da Coordenadoria de Auditoria Interna da CGE contaram com a parceria do Observatório da Despesa Pública do Ceará (ODP.Ceará), possibilitando o cruzamento dos dados dos beneficiários do vale-gás com outros dados extraídos dos sistemas corporativos do Estado.
Com a otimização no processo de cruzamento de dados, a CGE também auxiliou a Secretaria da Cultura (Secult) no processo de implementação da Lei Aldir Blanc, criada com o intuito de garantir uma renda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
A CGE desenvolveu rotina automatizada para permitir a verificação online pela Secult referente ao atendimento dos requisitos da legislação, para o recebimento da Renda Emergencial Cultural.
Além disso, a CGE realizou a adequação dos sistemas SACC e e-Parcerias, que são ferramentas informatizadas de apoio aos processos de contratos e convênios do Poder Executivo Estadual respectivamente, à Lei Aldir Blanc, bem como participou da validação dos Decretos correspondentes a esse normativo.
(*)com informação do Governo do Estado do Ceará