O Ministério Público Eleitoral ingressou com pedido de providências solicitando que a Justiça determine a busca e apreensão de materiais gráficos, os famosos santinhos, nos comitês de campanha nas cidades de Ibiapina e Ubajara, no domingo (15), data do 1º turno do pleito municipal.
O pedido do MP está fundamentado no fato de que a legislação veda a distribuição de material gráfico e derrama de santinhos em dia de eleição.
O MP também exigiu que os materiais apreendidos sejam entregues aos representantes de partidos ou coligações nos sete dias seguintes, caso estes tenham interesse de recebê-los de volta, os quais serão encaminhados à sede do cartório ou junto à Polícia Civil, onde os impressos devem ficar depositados.
O pedido de providências foi formulado após a Promotoria ter tomado conhecimento da existência de grande quantidade de santinhos estocados nos comitês de candidatos à eleição majoritária de Ibiapina e Ubajara.
Segundo o promotor Maxwell de França Barros, a atuação do Ministério Público tem o intuito de prevenir propaganda proibida e crime eleitoral.
O membro do MP explica que a Lei nº 9.504/97 determina que a distribuição de material gráfico é permitida apenas até 22 horas do dia anterior ao pleito, em respeito ao princípio da isonomia, que rege a propaganda eleitoral, não havendo, portanto, necessidade de santinhos estocados nos comitês, às vésperas da votação.
O promotor salienta, ainda, que o pedido do MP é proporcional, não acarretando ônus aos comitês, pois o direito de propriedade não está sendo restringido e o material sem finalidade de uso no dia da eleição será devolvido.
(*) Com informações do MPCE.
