A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta quarta-feira (8), a Operação Lex Mercatoria, na manhã desta quarta-feira (08/11), para o cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão nas investigações que combatem a importação e comercialização ilícita de produtos no Ceará.
De acordo com a Polícia Federal, são 22 mandados de busca e apreensão em Fortaleza e um na cidade do Crato. Os mandados foram expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal. A Operação ‘Lex Mercatoria’ envolve 105 agentes da Polícia Federal e 10 auditores da Receita Federal.
PERFIS DE REDES SOCIAIS
As investigações da Polícia Federal apontaram fortes indícios de que os investigados estariam utilizando perfis em redes sociais no Ceará, com milhares de seguidores e clientes, para comercialização de produtos eletrônicos de marcas importadas, de alto valor comercial, com importação clandestina, sem nota-fiscal e sem o pagamento de tributos.
Segundo, ainda, a Polícia Federal, ‘’apurou-se que as entregas são realizadas em locais públicos (praças de alimentação em shoppings e supermercados) e que os registros fotográficos das transações são divulgados como forma de atrair novas vendas e enfraquecer a concorrência formal de empresas regulares no mercado, que não podem concorrer com o preço dos produtos importados de forma ilícita’’.
A Polícia Federal destaca que os investigados podem responder pelo cometimento, em tese, do crime de descaminho qualificado, com penas de até 4 anos de prisão e multa, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material apreendido.
A Polícia Federal afirmou, por meio de nota, que as investigações continuam para detalhamento da participação de cada investigado e levantamento da participação de terceiros nos crimes. Os dados da investigação policial serão compartilhados com a Receita Federal do Brasil, para providências aduaneiras. O nome da operação remete à história das normas do comércio internacional.
(*) Informações da Polícia Federal no Ceará e colaboração do repórter Welington Lima, da FM Agora 89.5
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