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O Governo do Ceará conseguiu a aprovação de um crédito especial de R$ 12.364.803,07 para investir em ações de Saúde, Meio Ambiente, Justiça, entre outras. A aprovação da mensagem enviada pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa aconteceu nesta quinta-feira (22) e garante recursos que decorrem de anulações orçamentárias, operações de crédito e superávit do exercício anterior. Os valores serão utilizados na premiação de municípios que se destacarem no combate às arboviroses, além da recuperação de áreas degradadas por lixões e outras ações.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, os investimentos têm um protagonismo social relevante. “Essa aprovação é de grande importância, porque, nesses R$ 12 milhões, tem um recurso da ordem de R$ 10 milhões que será usado para premiar municípios que tenham cumprido as metas estabelecidas pela Secretaria de Saúde do Estado no combate ao mosquito Aedes aegypti, um vetor que tem causado muitas doenças, infecções, como dengue, zika e chikungunya. Por isso, o investimento tem uma importância social muito grande, ainda mais neste período chuvoso”, destacou.

Combate a arboviroses
O governador Camilo Santana lançou em junho de 2017 um total de R$ 10 milhões para as cidades cearenses que atenderem a um conjunto de critérios que apresentem impacto significativo na redução do número de casos das doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti. Todas as ações foram monitoradas e avaliadas pela Sesa mensalmente e em breve serão divulgados os municípios contemplados.

A mobilização para o combate ao mosquito começa a mostrar resultados positivos, com a forte redução do número de casos de dengue, chikungunya e zika em relação a 2017. Este ano, até a semana epidemiológica 7, encerrada em 17 de fevereiro, foram confirmados 122 casos de chikungunya (71% a menos), 174 de dengue (redução de 70%), e dois de zika (queda de 66,6%).

Recuperação de áreas degradadas
A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) foi contemplada com R$ 1.173.989,07 do crédito especial aprovado nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa. O objetivo é recuperar áreas degradadas por lixões a céu aberto. Os municípios beneficiados localizam-se nas proximidades das bacias hidrográficas da região Metropolitana de Fortaleza e dos rios Salgado e Acaraú.

Em 2016, o Governo do Ceará publicou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que traz em seu escopo metas a serem cumpridas a curto, médio e longo prazo em um intervalo de 20 anos. O intuito é apoiar a execução da coleta seletiva nos níveis municipal e regional através da construção participativa dos planos regionalizados com todos os segmentos da cadeia produtiva da reciclagem; implementação de sistema informatizado para divulgação de oferta e demanda de resíduos; e aquisição de equipamentos e maquinários.

Concurso para agente penitenciário
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado será beneficiada com os créditos especiais, recebendo R$ 705 mil que serão investidos no concurso para agente penitenciário, já em andamento e que teve mais de 61 mil inscritos. O concurso está selecionando mil novos agentes penitenciários para as unidades prisionais de todo o Estado. Esse montante será repassado à instituição responsável pela realização do certame, o Instituto AOCP.

Lançado pelo governador Camilo Santana em julho de 2017, o concurso teve início em outubro do mesmo ano. Já contou com prova objetiva, inspeção de saúde e toxicológica. Em janeiro deste ano, foi divulgado o resultado da fase de inspeção de saúde do concurso para agentes penitenciários. Ao todo, 1.897 candidatos foram considerados aptos à próxima fase, que será o Teste de Aptidão Física (TAF).

Defensoria Pública e Secretaria das Cidades
O recurso também atende necessidades da Secretaria das Cidades e da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE). A Defensoria vai empregar R$ 285.814,00 em melhorias da estrutura física e tecnológica do órgão, de forma a garantir a qualidade na oferta de serviços de assistência jurídica integral e gratuita à população cearense. Já a SCidades recebe R$ 200 mil para a aquisição de equipamentos que serão utilizados na estruturação de uma sala de videoconferências e reuniões, para a execução de projetos em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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