Com queda de 70,5%, descontada a inflação nos dois primeiros meses do ano, os investimentos federais (obras públicas e compras de equipamentos) vão passar por uma “readequação” para adaptarem-se à nova realidade do Orçamento, disse hoje (30) me Brasília, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que teve R$ 10,5 bilhões bloqueados, será “redimensionado” dentro dos recursos disponíveis.
“Estamos empreendendo um esforço de gestão para permitir a organização da estrutura dentro dessa nova realidade. A carteira do PAC será redimensionada para se adequar a redução de R$ 10,5 bilhões. Isso é importante para a gente fazer uma execução responsável ao longo do ano, revendo as possibilidades no decorrer do exercício”, disse a secretária.
Segundo ela, parte do contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 42,1 bilhões, dos quais R$ 10,5 bilhões do PAC, poderá ser revista ao longo do ano, caso a economia volte a crescer e impulsionar a arrecadação. No médio prazo, porém, Ana Paula considera que somente o ajuste fiscal poderá contribuir para a retomada do investimento público e privado.
“Se a receita tiver performance melhor que o estimado, se as medidas anunciadas tiverem implementação melhor que o esperado, o contingenciamento pode ser reduzido parcialmente. Vamos aguardar, mas o esforço é inevitável. Por mais que os ministros [da Fazenda e do Planejamento] tenham assumido compromissos de buscar receitas, há necessariamente, este ano, um esforço na contenção de gastos do governo. Isso é inexorável”, declarou a secretária do Tesouro.
Gestão dos recursos
Ela reconheceu que o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões é duro, mas disse que os cortes são necessários para cumprir a meta de esforço fiscal – déficit primário de R$ 139 bilhões este ano – e mostrar para o mercado que o governo está comprometido com o reequilíbrio das contas públicas. Mas negou a possibilidade de que o governo atrase pagamentos de obras públicas e reiterou que a equipe econômica trabalhará para melhorar a gestão dos recursos.
“A meta é a necessária para sinalizar o esforço. O Brasil tem pressa. Precisa voltar a crescer. É isso que vai melhorar a condição das famílias e das empresas e reativar os investimentos. Essa é a meta necessária. O contingenciamento é duro, de fato, mas por trás dele há um esforço de melhorar a gestão dos gastos públicos”, acrescentou.
Nos dois primeiros meses do ano, os investimentos federais somaram R$ 2,968 bilhões, queda real (descontada a inflação) de 70,5% em relação ao mesmo período de 2016. Somente os gastos do PAC totalizaram R$ 1,936 bilhão, com recuo real de 73,5% na mesma comparação.
Ajuda a estados
Em relação ao atraso na votação do pacote de ajuda emergencial ao Rio de Janeiro, a secretária disse que o governo não está disposto a permitir a ampliação do programa para estados que não estejam em situação de insolvência. Segundo Ana Paula, o pacote será aplicado apenas para governos estaduais que não conseguiram melhorar a situação fiscal após a renegociação da sua dívida, no ano passado.
“O governo segue firme na defesa de uma construção cuidadosa que fizemos nesse regime de recuperação fiscal. Esse regime trata de situações limite, de estados que não conseguem honrar compromissos, pagar folha de pagamento e fornecedores e chegam a interromper serviços públicos. Estamos falando de casos muito específicos. Não é um programa para todos os estados, mas apenas para quem tem situação de insolvência”, ressaltou.
