A Secretaria de Finanças de Fortaleza disponibiliza nesta quinta-feira (10) o acesso às informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), na página da secretaria. O contribuinte pode consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao imposto. Este ano, os boletos serão enviados às residências, pelos Correios, em janeiro, os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e também das parcelas.
Em 2019, o imposto alcança 766.236 imóveis. Deste total, 135.797 estarão isentos do pagamento do IPTU, o que beneficia, principalmente, os imóveis com valor venal de até R$ 69.836,89.
IPTU de Fortaleza para imóvel residencial
| Valor venal | Alíquota | Redutor |
| Até R$ 78.566,50 | 0,6% | Não há redutor |
| Acima de R$ 78.566,50 e até R$ 282.839,37 | 0,8% | Aplicar um redutor de R$ 157,13 sobre o valor do imposto |
| Acima de R$ 282.839,37 | 1,4% | Aplicar um redutor de R$ 1854,17 sobre o valor do imposto |
Fonte: Sefin
Os contribuintes terão oportunidade de pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto: 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente.
Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site. O contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto, poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 56,98, também com vencimento no quinto dia útil de cada mês.
IPTU em Fortaleza para imóvel não residencial
| Valor venal | Alíquota | Redutor |
| Até R$ 282.839,37 | 1% | Não há redutor |
| Acima de R$ 282.839,37 | 2% | Aplicar um redutor de R$ 2.828,39 sobre o valor do imposto |
Fonte: Sefin
Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele conta com os dez Núcleos de Acolhimento da Secretaria das Finanças, sendo na sede da Sefin no Centro; nas seis Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; no Grand Shopping Messejana, das 10h às 16h; e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade ao cidadão.
A Sefin destaca ainda que, nos últimos anos, trabalhou de forma sistemática desenvolvendo uma atualização do cadastro de imóveis. Foram feitas visitas técnicas, georrefenciamento, aerofotogrametria, pesquisas de mercado, além de correção de usos específicos e de classificação arquitetônica de milhares de imóveis. Esta é uma atividade vinculada e permanente da Secretaria.
Formas de Pagamento
Em 2019, os contribuintes terão três opções de desconto para o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- 8% de desconto até 07 de fevereiro
- 6% de desconto até 08 de março
- 4% de desconto até 05 de abril
- Os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores.
- O parcelamento poderá ser feito em 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 56,98, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.
Boletos
- A consulta do valor do IPTU 2019 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas a partir do dia 10 de janeiro pelo site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
- A impressão dos boletos pode ser feita no site da SEFIN, nas opções “parcela” ou “carnê”.
- Na página virtual da Sefin os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em IPTU 2019 acima da foto principal ou no banner rotativo boletos IPTU 2019. Após inserir a inscrição do imóvel o internauta pode escolher a opção “Imprimir carnê”. Será gerado um pdf com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
- Este ano, a Sefin enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal, no final do mês de janeiro. O boleto terá disponível os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e, também, das parcelas.
- Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.
- Não haverá envio para os isentos no imposto. A declaração de isenção poderá ser impressa no site da SEFIN.
Isenção
Serão beneficiados com isenções 135.797 imóveis, sendo 105.240 casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 69.836,89).
- Pessoa Aposentada e Pensionista
- Ex-combatente
- Empregado Público Municipal
- Pessoa Inválida
- Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
- Associação de moradores
- Sede de Clube Social
- Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
- Servidor Municipal
- Viúvo
- Imóvel locado ou cedido a templo religioso
- Polígono do Centro