Em 2020, os proprietários de veículos emplacados no Ceará pagarão menos pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A base de cálculo do imposto caiu 4,29% em comparação a 2019. A informação foi divulgada pela titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (16).
Segundo a secretária, no ano que vem, cerca de 2,21 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Calendário de pagamento
Os motoristas que pagarem o IPVA em cota única até o dia 31 de janeiro terão 5% de desconto. Depois desse prazo, o pagamento – sem abatimento especial – poderá ser feito em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 20,00.
Aplicativo Meu IPVA
Durante a coletiva, foi anunciado ainda que os contribuintes também poderão fazer consultas e emitir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) pelo aplicativo Meu IPVA, disponível para download nas lojas Play Store (para o sistema operacional Android) e App Store (para o sistema operacional IOS).
Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA para 2020, a Sefaz levou em consideração o levantamento divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos. Além disso, a Secretaria consultou os dados do Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).
Vale relembrar que a Sefaz não envia guias de recolhimento pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estarão disponíveis aos contribuintes, a partir do dia 2 de janeiro, no site da Secretaria ou no aplicativo Meu IPVA .
A rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, Santander, Itaú, casas lotéricas e rede de farmácias Pague Menos. Quem preferir pode pagar o imposto por meio dos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Alíquotas
As alíquotas do IPVA variam de 1% a 3,5% sobre o valor venal dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3,5%. Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas (com infração de trânsito) pagam 2%. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%. Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, e veículos com mais de 15 anos de fabricação.
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