A Governadora Izolda Cela anunciou, na noite desta quarta-feira (28/09), que os professores da rede estadual de ensino receberão, com juros e sem desconto do Imposto de Renda, as diferenças do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental). Caberá aos professores um percentual de 60% dos recursos do Fundef transferidos pela União após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira parcela das verbas é de R$ 1 bilhão, 180 milhões.
Izolda anunciou, ainda, o envio à Assembleia Legislativa dos projetos de lei que contemplam os membros do magistério. ‘’Estou encaminhando à Assembleia Legislativa duas mensagens que atendem reivindicações importantes da categoria: uma delas garante que o Imposto de Renda desse pagamento não será cobrado dos profissionais; e a outra estabelece que os juros sobre esses recursos também serão destinados para o pagamento dos professores’’, disse a Governadora.
Izolda destaca, também, que o Governo do Estado ingressou, neste mês de setembro, com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a transferência dos 60% referentes aos precatórios à Caixa Econômica Federal. Quando o dinheiro chegar à Caixa, o Estado poderá fazer a partilha dos recursos entre os professores.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Os precatórios do Fundef correspondem a dívidas que o Governo Federal tem com os Estados e os Municípios. A União deixou de repassar, ao longo de vários anos, a complementação dos recursos destinados ao ensino fundamental. Os Estados e Municípios foram à Justiça, ganharam as ações e passaram a receber as diferenças das verbas do Fundef. Pela legislação, 60% do dinheiro pertencem aos professores. Os outros 40% podem ser aplicados em obras na área da educação.
CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES APROVADOS
Outra medida anunciada pela Governadora Izolda Cela é a publicação, no Diário Oficial do Estado, do edital de convocação dos 800 profissionais da educação do cadastro de reserva do último concurso. ‘’Seguimos investindo para garantir uma educação cada vez melhor para todos os cearenses’’, afirmou Izolda.
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