A Governadora do Ceará, Izolda Cela, encaminhou, nesta segunda-feira (1º), mensagem à Assembleia Legislativa com o projeto de lei que propõe a redução do Imposto relativo às Operações sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, sendo equivalente à aplicação da alíquota de 15%.
“Assinei hoje projeto de lei que reduz de 18% para 15% o ICMS do etanol combustível no Ceará. Seguimos juntos por um Ceará cada vez mais forte e desenvolvido”, publicou a governadora em suas redes sociais.
Agora, o projeto segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará, que retomou os trabalhos hoje após cumprir período de recesso na segunda quinzena de julho.
Essa redução, proposta por Izolda, ocorre como consequência da promulgação, feita em julho, pelo Congresso Nacional, de uma emenda constitucional que prevê compensações da União para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. Essa emenda faz parte da mesma proposta que prevê o aumento de benefícios sociais, como o aumento no valor da mensalidade do Auxílio Brasil para R$ 600 e criação de outros como o auxílio para caminhonheiros e taxistas, a serem pagos até dezembro.
