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O programa de Regularização Fundiária continua a programação de entrega de títulos de propriedade rural em municípios do interior do Estado. Na manhã desta terça-feira (17), em Jaguaribe, foram entregues 374 títulos da terra. Amanhã (18), é a vez de Hidrolândia, onde mais 233 serão entregues, totalizando 607.

O evento contou com as presenças do superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves; do assessor especial de Relações Institucionais, Nelson Martins; e do secretário Executivo de Pesca da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Antonio Nei; além de autoridades municipais e lideranças sindicais e de movimentos sociais.

Localizado no território Vale do Jaguaribe, Jaguaribe tem 4.068 imóveis cadastrados e 2.735 posses e composses. Hidrolândia, situado no Sertão de Crateús, tem 1.155 imóveis rurais cadastrados, 680 posses e composses, tendo sido entregues 113 ao detentor e 103 estão na prefeitura à disposição dos donos.

Já foram entregues de janeiro a agosto de 2019, 14.132 títulos de terra, 70% dos 20 mil programados para este ano. São beneficiados agricultores e agricultoras familiares com até 200 hectares.

Com o documento em mãos e registrado no cartório, o produtor rural pode ter acessa ao crédito rural, financiamento bancário, assistência técnica, além de facilitar na aposentadoria e participar de programas de apoio à agricultura familiar.

O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.

A Diretoria Técnica e de Operação do Idace é responsável pela coordenação técnica de execução e fiscalização do programa nos 182 municípios contemplados com a regularização fundiária no Estado.

*(Com informações do Governo do Estado do Ceará)

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