O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão dos parlamentares. Os dois já foram afastados do mandato na última quinta-feira, 18, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base nas delações da JBS.
Segundo Janot, a prisão preventiva é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares. Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário. Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela PGR. Um interlocutor de Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie.
Ao pedir a prisão dos parlamentares a Fachin, Janot apontou que a situação era “excepcional”. Ele argumenta no recurso encaminhado ao STF que as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que Aécio e Loures “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”. De acordo com a PGR, a prisão só não foi decretada no momento do flagrante do pagamento de propina para que os investigadores pudessem coletar provas ainda mais robustas contra os congressistas.
Após determinar o afastamento de Aécio e Rocha Loures do mandato, sem autorizar a prisão, Fachin já havia indicado que eventual recurso seria encaminhado ao plenário do STF. O Supremo Tribunal Federal já prendeu um congressista no exercício do mandato em decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal, que decretou prisão do senador cassado Delcídio Amaral.
Aécio responde
Em nota, a defesa do senador afastado Aécio Neves disse que aguarda ser intimada para apresentar suas contrarrazões. Alberto Zacharias Toron, advogado do tucano, disse que “demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial”.
O advogado de Aécio informou também que entrará nesta terça-feira (23) com um recurso contra a decisão monocrática do ministro Fachin. A defesa pedirá a revogacão das medidas cautelares impostas “por falta de base legal e constitucional”. Além do afastamento das funções públicas, Fachin determinou a “proibição de contatar outro investigado ou réu no conjunto dos feitos em tela”, a proibição de se ausentar do país e a entrega do passaporte.
Coma palavra, Rocha Loures
A defesa de Rodrigo Rocha Loures, também em nota, afirmou que “não há qualquer motivo para a prisão do deputado”. “A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado, no momento oportuno, irá prestar todos os esclarecimentos devidos”, disse José Luis Oliveira Lima, que representa o parlamentar afastado.
Com informações O Estadão
