O deputado estadual Jeová Mota (PDT), que teve o mandato cassado por improbidade administrativa, diz que não cometeu desvio de dinheiro à época que era prefeito do Município de Tamboril e anunciou que recorreu ao STJ para reverter a decisão da Justiça Federal que o condenou, além da cassação, à suspensão dos direitos políticos.
“Quando fui prefeito, recebemos recursos federais no valor de R$ 67 mil para o custeio do Programa Saúde da Família (PSF), mas a Advocacia Geral da União (AGU) entendeu que os recursos não poderiam ser pagos com uma rubrica e notificou a prefeitura a pagar com a rubrica do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi feita a devolução dos R$ 67 mil, portanto não teve desvio. Eu ganhei no TRF 5 duas vezes”, afirma Jeová, que ganhou a solidariedade de colegas.
SEM DIREITO DE DEFESA
Segundo Jeová Mota, não houve, em seu processo, direito à ampla defesa: “O STJ me notificou, mas nunca recebi o documento. Em 2023, a Corte julgou o processo à revelia, porque a notificação não chegou até mim”, disse o parlamentar, ao destacar que a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a anulação da decisão.
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APOIO DE COLEGAS
O deputado Osmar Baquit (PDT) se solidarizou com o colega e sugeriu tranquilidade na resolução do processo. “Vossa Excelência tem todo o direito de se defender. Você está mostrando solução e que tem espaços para a sua defesa”, avalia.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) também se solidarizou com Jeová Mota. “O julgamento ocorreu à revelia, sem ter a oportunidade de se defender”, argumentou.
O deputado Nizo Costa, por sua vez, se colocou à disposição de Jeová Mota. Ele disse que as pessoas que querem denegrir a imagem de alguém não leva a lugar nenhum, pois a população conhece sua liderança e competência.
(*) Com informações da Alece